Grave e Iminente Risco à Integridade dos Trabalhadores: superando a morte e a desinformação

Otávio Kolowski Rodrigues1
Luiz Alfredo Scienza 2

Resumo: Este artigo busca dirimir dúvidas e preconceitos, bem como fornecer subsídios acerca da origem, importância, expressões e fundamentos técnico-jurídicos do conceito de grave e iminente risco à integridade dos trabalhadores e do consequente instrumento de embargo e interdição de obra, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. Na esfera administrativa, o embargo e a interdição são prerrogativas inerentes às atribuições conferidas à Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no combate a situações limite. Na atuação do Ministério Público do Trabalho e demais instituições ligadas à defesa das garantias trabalhistas, por sua relevância e eficácia, são instrumentos fundamentais na minimização do quadro de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil. É demonstrada a legitimidade do procedimento diante das garantias constitucionais brasileiras, obrigações assumidas em face da ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho e imperativos da legislação ordinária e complementar. Por fim, são analisadas natureza e coerência de argumentos usualmente associados a decisões judiciais contrárias à imposição de embargos e interdições e suas potenciais implicações para a preservação da saúde dos trabalhadores. 

Texto integral

1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Medicina Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/RS
2 Engenheiro, Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/RS. Professor em exercício no Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina da UFRGS.

XIV Encontro Nacional da ABET

15 a 18 de setembro de 2015

UNICAMP – Campinas – SP

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Tema Central: Trabalho, dinâmicas internacionais e os desafios para o Brasil

O trabalho profundamente transformado nas condições de sua realização, nas formas de regulação e organização tem profunda relação com as dinâmicas que se estabelecem no cenário internacional e com as especificidades que marcam as estruturas nacionais. Nas últimas décadas, com as profundas transformações econômicas, políticas e sociais e com a intensificação da instabilidade financeira e das crises econômicas, as transformações nos “mundos do trabalho” vêm se apresentando de forma ainda mais contundente. . As crises econômicas que se sucedem reiteradamente no capitalismo e as consequências para o trabalho atingem os países de maneira diferenciada. Os descompassos entre as economias têm relação com os contextos políticos e com os modelos econômicos, apresentando fortes repercussões sociais. Os estudos sobre o trabalho em um mundo cuja economia encontra-se cada vez mais internacionalizada, num contexto de reduzido crescimento econômico, acirrada concorrência internacional e profundas transformações produtivas e tecnológicas, requer que olhemos para as dinâmicas laborais em perspectiva local-global.

O presente tema que orienta o XIV Encontro Nacional da ABET “Trabalho, dinâmicas internacionais e os desafios para o Brasil” estimula indagações sobre as dinâmicas que têm promovido profundas e diferenciadas transformações nos “mundos do trabalho” e nas políticas econômicas e sociais, nos planos nacional e internacional, e sobre os desafios que essas transformações representam para o Brasil. Quais são os desdobramentos da recente crise internacional para o Brasil? Como as dinâmicas internacionais repercutem no trabalho e nas condições dos trabalhadores? Que novas dinâmicas a crise mundial coloca para as relações de trabalho? Como a persistente crise internacional repercute sobre o mundo do trabalho no Brasil? Quais são os desafios que esse contexto atual representa para o país? Essas e outras questões serão refletidas no conjunto das atividades no Evento da ABET.

A ABET constitui um espaço privilegiado de debates sobre trabalho, uma categoria que requer análises sob perspectivas inter e multidisciplinar, articulando investigações sobre as experiências, dinâmicas e natureza do trabalho, o mercado de trabalho, o trabalho e relações de gênero, as instituições públicas do trabalho e formas de regulação, os processos de reconfiguração do trabalho, as políticas de emprego e geração de renda, a formação e a capacitação para o trabalho, saúde do trabalhador, dinâmicas territoriais, relações entre as diferentes experiências de desenvolvimento e o trabalho, formas de organização dos trabalhadores e outras perspectivas analíticas.

A programação do encontro englobará conferências, mesas redondas e Grupos de Trabalho com convidados nacionais e estrangeiros.