Nesta página apresentaremos indicadores produzidos pelo grupo, além de informações e fontes relevantes concernentes ao setor.
Dentre outros, constarão indicadores (periodicamente atualizados) sobre a atuação do MTE, MPT e Justiça do Trabalho na regulação do emprego no setor, como índices de punição das infrações cometidas pelas empresas, conteúdo das decisões judiciais, etc.
Também serão inseridos indicadores da regulação do trabalho pelas empresas, como postura frente às normas trabalhistas, formas de contratação dos pescadores, condições de conforto nas embarcações, ocorrência e natureza dos acidentes de trabalho, etc.
As principais fontes utilizadas na investigação são:
IBGE (número de empresas no setor), INSS (dados sobre acidentes de trabalho), SFIT (informações sobre a fiscalização do trabalho), Jurisprudência (pauta, conteúdo e resultados dos processos judiciais).
Além disso, serão efetuadas verificações in loco das condições de trabalho no setor.
Resultados da pesquisa:
O Auditor Fiscal do Trabalho Brunno M. Dallossi efetuou
levantamento de todos os acidentes de trabalho no setor pesqueiro catarinense apreciados
em decisões judiciais e disponíveis na página do Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª região.
Foram inicialmente selecionadas as decisões proferidas em Santa
Catarina, em primeiro e em segundo graus de jurisdição, através de busca pelas
palavras “acidente” e “pesca”. Todas as decisões judiciais resultantes desta
busca foram analisadas, sendo descartadas aquelas que não advinham de
pretensões reparatórias por danos materiais ou morais decorrentes de acidentes
do trabalho, bem como aquelas que não descreviam os acidentes ou não adentravam
na análise do mérito propriamente dito. Após este descarte, 28 sentenças e 23
acórdãos foram incorporados ao presente estudo.
Foi analisado um conjunto de variáveis que ajudam a identificar os tipos
mais frequentes de acidentes na pesca catarinense, as causas dos infortúnios,
dentre outros.
Através da análise das decisões judiciais, foram as causas dos acidentes
classificados da seguinte forma:
01) Acidentes ocorridos com
guinchos, cabos, roldanas, talhas, moitões, linhas e redes de pesca: 18
(38,29%);
02) Acidentes resultantes de naufrágios ou
emborcamentos: 10 (21,27%);
Quedas de homens ao mar: 07 (14,89%)
03) Outros acidentes devido a falhas em
equipamentos da embarcação inclusive ausência de manutenção (exceto naufrágios,
emborcamentos e acidentes com guinchos, cabos, roldanas, talhas, moitões,
linhas e redes de pesca): 02 (4,25%);
04) Acidentes com animais: 02 (4,25%);
05) Outros: 08 (17,02%).
Foram também analisadas 18 Comunicações de Acidente do Trabalho
(CAT), extraídas através do sistema “IDEB”, disponível para consulta na
intranet do Ministério do Trabalho e Emprego, na seção da Secretaria de
Inspeção do Trabalho – SIT, utilizando como parâmetros para a consulta todos os
acidentes ocorridos em Santa Catarina nas atividades econômicas abrangidas
pelos CNAE 0311601, 0311602 e 0311604, no período entre 01/2011 e 12/2013 e
sendo excluídas as CAT que diziam respeito aos acidentes ocorridos em terra na
indústria da pesca e indústria da construção naval, ou seja, limitando-se aos
acidentes ocorridos na atividade extrativa da pesca propriamente dita.
Entre as CAT houve maior dificuldade de enquadramento, devido às poucas
informações que são inseridas nos documentos. Todavia, demonstram estar em
sintonia, no que se refere às causas e percentuais de acidentes, com a análise
das decisões judiciais, apesar da impossibilidade de enquadrá-las em conjuntos
causais idênticos:
01) Acidentes com cordas, cabos e
correntes: 05 (27,77%);
02) Aprisionamentos de membros, mãos,
dedos, etc.: 02 (11,11%);
03) Impacto sofrido por objeto que cai: 02
(11,11%);
04) Outros impactos sofridos: 02 (11,11%);
05) Queda de pessoa com diferença de nível:
02 (11,11%);
06) Atrito ou abrasão por corpo estranho no
olho; alavanca, pé-de-cabra- ferramenta manual: 01 (5,55%);
07) Afogamento: 01 (5,55%);
08) Impacto contra “faca, facão- ferramenta
manual sem forca motor”: 01 (5,55%);
09) Inalação de substância cáustica: 01
(5,55%);
10) Mobiliários e acessórios: 01 (5,55%).
A análise desses resultados consta no texto "SAÚDE E SEGURANÇA
DO TRABALHO NA PESCA EMPRESARIAL EM SANTA CATARINA: MEIOS E OBSTÁCULOS À SUA
PRESERVAÇÃO", escrito
por Brunno M. Dallossi em parceria com Vitor Filgueiras, e
apresentado no III Congresso Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho Portuário e Aquaviário, em outubro de 2014, em Itajaí/SC.
A tabela abaixo apresenta o número total de empresas de pesca no Brasil em ano selecionados
Tabela
992 - Empresas e outras organizações e suas unidades locais, pessoal ocupado
total e assalariado em 31.12, salários e outras remunerações e salário médio
mensal, por seção, divisão e grupo da classificação de atividades (CNAE 2.0),
faixas de pessoal ocupado total e natureza jurídica
|
||
Variável = Número de empresas e outras organizações (Unidades)
|
||
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) = 03.1 Pesca
|
||
Faixas de pessoal ocupado = Total
|
||
Natureza jurídica = Total
|
||
Brasil, Grande Região e Unidade da Federação
|
Ano
|
|
Brasil
|
2006
|
668
|
2007
|
688
|
|
2008
|
863
|
|
2009
|
1.037
|
|
2010
|
1.820
|
|
2011
|
1.737
|
|
Norte
|
2006
|
110
|
2007
|
125
|
|
2008
|
112
|
|
2009
|
112
|
|
2010
|
121
|
|
2011
|
100
|
|
Nordeste
|
2006
|
217
|
2007
|
208
|
|
2008
|
189
|
|
2009
|
221
|
|
2010
|
251
|
|
2011
|
198
|
|
Sudeste
|
2006
|
171
|
2007
|
197
|
|
2008
|
392
|
|
2009
|
557
|
|
2010
|
1.277
|
|
2011
|
1.277
|
|
Sul
|
2006
|
126
|
2007
|
126
|
|
2008
|
133
|
|
2009
|
114
|
|
2010
|
128
|
|
2011
|
124
|
|
Centro-Oeste
|
2006
|
44
|
2007
|
32
|
|
2008
|
37
|
|
2009
|
33
|
|
2010
|
43
|
|
2011
|
38
|
|
São Paulo
|
2006
|
94
|
2007
|
114
|
|
2008
|
322
|
|
2009
|
481
|
|
2010
|
1.193
|
|
2011
|
1.191
|
|
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas
Notícias:
"O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Ceará. A inciativa é pioneira e tem como objetivo coibir a prática de pesca ilegal no estado. O Ceará é líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no país e quarto maior produtor pesqueiro do país. O estado produz 92,2 mil toneladas anuais do total de 300 mil toneladas do país, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)".
" O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 11 pescadores, encontrados em situação análoga à escravidão a cerca de 50 milhas da costa do Ceará. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo."
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