Empresas e seus representantes

Neste espaço apresentaremos indicadores, fontes, informações e notícias relevantes sobre a regulação do emprego pelas empresas

Quanto à pesquisa, serão analisados e construídos indicadores por aspecto da relação de emprego (contratação, remuneração, tempo de trabalho, saúde e segurança do trabalho) e indicadores transversais que englobam indiscriminadamente tais aspectos (número de infrações cometidas, processos ajuizados). Seguem alguns exemplos:
Por aspecto da relação de emprego: 1.1- contratação: Indicadores de formalização considerando os vários tipos ilegalidade nos vínculos, do trabalho assalariado sem carteira expresso às fraudes por meio de ente interposto. 1.2- tempo de trabalho: Indicadores gerais das jornadas e descansos; Indicadores de ilegalidade; indicadores de padrões de gestão do tempo de trabalho. 1.3- remuneração: Indicadores de ilegalidade, como atrasos de salários, sonegação de parcelas salariais, não depósito de FGTS; Indicadores comparativos entre empregados formalmente contratados e trabalhadores terceirizados 1.4- saúde e segurança do trabalho: Indicadores de cumprimento de normas saúde e segurança do trabalho; indicadores da relação entre acidentes e sua comunicação pelas empresas, indicadores sobre tipos de acidentes, fatores causais, nexo com descumprimento de normas; indicadores de condições de trabalho; Indicadores comparativos entre acidentes com empregados formalmente contratados e trabalhadores terceirizados.
Indicadores transversais: Indicadores de ilegalidade por meio dos resultados globais das instituições: Fiscalização do MTE (Número de infrações, por empresa, detectadas pela fiscalização, também discriminados por setores, porte de empresa, etc.); JT (Número e pauta dos processos judiciais ajuizados por trabalhadores, resultados agregados dos processos, etc.), MPT (com base na totalidade de representações, número médio de infrações apuradas em TAC, ACP, etc.).

Iniciativas empresariais

1994 CNI Rumo ao crescimento
1998 CNI Competitividade e crescimento
2002 CNI Uma agenda para o crescimento
2010 CNI Uma agenda para crescer mais e melhor
2013 - Ação Movida pela FIESP contra a prerrogativa de interdição e embargos dos Auditores Fiscais do Trabalho: Sentença
CNI - Agenda Legislativa 2011
CNI - 101 propostas para a área trabalhista (2012)
CNI - Agenda Legislativa 2014
CNI Agenda Legislativa 2015
CNI - Agenda Legislativa 2016
Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entra com ação no STF contra a chamada "lista suja" de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à de escravos
(Confira o andamento do processo no STF)
Campanha: "NR 12 é uma questão de bom senso" (2014).
Seminário de Revisão das Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho (2014)
Propostas da CNI para os candidatos à presidência 2014
CNI 2014 terceirização
CNI 2014 modernização
CNI 2014 Negociações coletivas
CNI 2014 custo do trabalho e produtividade
CNA - O QUE ESPERAMOS DO PRÓXIMO PRESIDENTE


CURSO Como Atender o Auditor-Fiscal do Trabalho
"A fiscalização do trabalho é um dos maiores focos de conflitos entre a empresa e o Estado. A cada ano o número de Auditores-Fiscais do Trabalho aumenta (SIC), bem como suas autuações. O objetivo deste curso é orientar e preparar para receber o Auditor-Fiscal do Trabalho".
04 03 2015 (Folha) Medidas para fim da greve dos caminhoneiros beneficiariam empresas
Agendas da CNI aos presidenciáveis desde 1994
01 06 (MTE) Ministro do Trabalho recebe sugestões para Normas Regulamentadoras
Representantes das associações de frigoríficos e indústria de máquinas e equipamentos entregam ao ministro propostas de alterações nas NR 12 e 36

Entrevistas e declarações

Presidente da CNI - "justiça do trabalho afasta investimento"

12 2014 (Grandes Construções) Normas regulamentadoras: mais incertezas que respostas

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2014 21 05 (Repórter Brasil) "Zara admite que houve escravidão na produção de suas roupas em 2011"

2014 19 06 Odebrecht nega acusação de trabalho escravo e tráfico de pessoas

2014 28 11 Nota da Renner sobre flagrante de trabalho escravo em sua cadeia produtiva


A empresa responsável pela obra é a São Miguel Construtora Lita. Um dos responsáveis pela empresa, Luís Reis, disse que os trabalhadores foram contratados por um empreiteiro terceirizado. Ele disse também que não tinha conhecimento dessa situação.

Comportamento empresarial frente à regulação das instituições de vigilância do direito do trabalho
28 08 2014 (PGT) Quarta condenação da Friboi em um ano, por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.
02 09 2014 Auditores-Fiscais do Trabalho pedem à PF investigação por desacato
(Manifestação Diretora do SINAIT)
12 09 (ND) Norma coloca em xeque produção industrial em Santa Catarina
12 09 (SINAIT) RS: Força-tarefa modifica setor frigorífico avícola no interior do Estado
10 09 (GLOBO) MTE já autuou 28 vezes mineradora onde operários foram soterrados
25 08 2014 (TST) Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
24 03 (PGT) Multinacional paga R$ 5 mi por jornadas de até 23 horas

Regulação do comportamento dos trabalhadores:

 O ASSÉDIO MORAL E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Tese 2015, André Aguiar)

 18 07 (TST) Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
Segundo testemunhas, a paralisação ocorreu cedo, por volta das 6h, antes do início dos trabalhos, quando os empregados resolveram não sair do alojamento onde dormiam, dentro da empresa. Por volta das 8h, ainda segundo o depoimento, policiais entraram no alojamento "já batendo e ordenando que todos saíssem e chamando todos de vagabundo", e oito pessoas foram presas e as demais levadas para uma quadra de futebol. Para o Tribunal Regional, as provas testemunhais deixaram claro que o movimento dos empregados, que buscava o pagamento de salários corretos, melhoria na alimentação e equipamentos de proteção, "foi uma reivindicação justa", e a polícia adentrou a propriedade com o consentimento da empresa.
"Trabalhadores que não atingissem as metas sofriam gozações e, como punição, tinham que recolher lixo e pegar água para a limpeza da loja"

 13 05 (TST) Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

12 05 (TST) Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa

08 05 (TST) Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV

29 08 2014 (PGT) Santander é condenado em R$ 400 mil por assédio moral

11 09 (TST) Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”

10 09 (PGT) HSBC pagará R$ 2 milhões por espionar empregados

07 10 14 (TST) Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

03 10 14 (TST) Decisão que condenou empresa que fez trabalhador andar sobre brasas

24 10 (PGT) Carrefour condenado em R$ 1 mi por assédio moral

03 11 (TST) Oi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”

04 11 (TST) Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista

04 11 (proteção) Premiação para não acidentados em frigoríficos preocupa

26 11 2014 (TST) Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

17 12 (PGT) Empresa é condenada em R$ 1 mi por exigência ilegal em atestados

26 02 2015 (TST) Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

25 02 2015 (TST) HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

04 03 (PGT) Souza Cruz colocava funcionários em situações vexatórias durante investigações

10 03 (PGT) Samsung paga indenização de R$ 10 milhões por assédio moral
"Funcionários chorando pelos cantos, inclusive os próprios sul-coreanos, são situações citadas nos depoimentos. “Burro”, “incompetente”, “estúpido”, “fraco" são alguns dos xingamentos ouvidos durante reuniões e expediente, de acordo com as denúncias". (obtido em: http://oglobo.globo.com/economia/ministerio-publico-investiga-samsung-por-assedio-moral-12550212#ixzz3U0z7pEYA 

10 03 (TST) Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização

12 03 2015 (TST) Frigorífico Alvorada é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial
"após informar que não estava se sentindo bem e que não conseguiria carregar peso, levou um tapa no rosto e foi ofendida pela encarregada do setor, que disse que "preto era para sofrer mesmo" e "preto nasceu para carregar peso".  Após o ocorrido, foi obrigada a tirar férias e, quando retornou, foi dispensada do emprego."

27 03 (PGT) Grupo HSBC é condenado em R$ 2,5 mi por assédio moral

01 09 (PGT) Raízen é condenada em R$ 3 milhões por discriminação

17 12 (TST) Empregado da Renner perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral

15 12 (PGT) Senado recua na votação de projeto sobre trabalho escravo

16 06 (TST) Mantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas
A conclusão do julgamento atende ao pedido do vendedor na reclamação trabalhista. Ele relatou que a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou quando a demanda era baixa em determinadas áreas. Em caso de descumprimento, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. Disse ainda que, para evitar as perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir as mercadorias.

 13 06 (PGT) Mantida condenação do Bradesco por assédio moral
“Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos empregados de aderirem a greves, ameaças de demissão, coações contra empregada gestante entre outras condutas praticadas sistematicamente pelos gerentes do banco”.












Regulação de contratação e dispensa:
Rotatividade no mercado de trabalho - Livro DIEESE 2014
Reportagem (brasil de fato) demissões pioram qualidade do trabalho
Reportagem (brasil de fato) pedidos de dispensa revelam empregos ruins
09 10 14 (PGT) Lenovo/CCE é obrigada a reintegrar demitidos
08 05 (TST) Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
19 02 2016 (TST) Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato      

  terceirização
24 03 (Estadão) artigo José Pastore "terceirização - será que agora vai?"
Vídeo produzido pela Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), sobre a terceirização e seus benefícios.
28 10 (UOL) CNI pede a Dilma que libere terceirização nas empresas
16 12 (PGT) Haitianos protestam contra construtora PDG por atrasos no salário
"Curitiba – Um grupo de cerca de 30 operários, entre elas 18 haitianos, realizou uma manifestação na tarde do dia 15 de dezembro em frente ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conta a construtora PDG. Eles trabalhavam na Águia Revestimentos e Pinturas, empresa terceirizada que prestava serviços em duas obras da construtora, maior empresa do setor imobiliário da América Latina. Os trabalhadores, dispensados, reclamam do não pagamento de verbas rescisórias e do salário de novembro."
08 04 (UOL) veja como votou cada deputado no projeto da terceirização


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