Indicadores de Regulação do Emprego no Brasil: Notícias

2017

ABRIL

28 04 IBGE PNAD Contínua: taxa de desocupação vai a 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017

27 04 (PGT) MPT e OIT lançam Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

04 04 (TST) Presidente do TST volta a deplorar manifestação do Presidente do TSE em relação à Corte

03 04 (BAND) Operação resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão no Tocantins

MARÇO

30 03 (TST) STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

17 03 (PGT) Odebrecht pagará R$ 30 mi para encerrar ação por trabalho escravo

2016

NOVEMBRO

06 11 2016 (Repórter Brasil) M. Officer é condenada a pagar R$ 6 mi por casos de trabalho análogo ao de escravo

OUTUBRO

19 10 (SINAIT) Acidentes graves na desmontagem das arenas das Olimpíadas leva ao embargo do Comitê Rio 2016 por dez dias

18 10 (TST) Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

18 10 (PGT) MPT recorrerá para manter ação contra CSN
Mesmo com mortes de 11 trabalhadores, juiz atendeu o pedido da siderúrgica para suspender o processo

13 10 (Repórter Brasil) A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento – sem você perceber

SETEMBRO

21 09 (sinait) RS: Interditadas operações de distribuidora de combustíveis de Cruz Alta

19 09 (sinait) RS: Auditores-Fiscais interditam terminal da Raízen em Ijuí

19 09 (repórter brasil) Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”
Magistrada catarinense diz que resgatados de escravidão eram “viciados em álcool e em drogas ilícitas” e poderiam “praticar crimes” quando libertados

16 09 (sinait) GO: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam fábrica de fraldas

09 09 (uol) Uber enfrenta primeiros processos trabalhistas no Brasil

02 09 (globo) Trabalhadores são resgatados de Parque da Vaquejada de Serrinha (BA)

AGOSTO

29 08 (PGT) Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador

A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT) manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após sofrer acidente de trabalho na obra do estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Também aumentou, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões.

25 08 (Repórter Brasil) Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

25 08 (terra) RS: paraibanos são presos por exploração de trabalho escravo

24 08 (Repórter Brasil) JBS, Sadia e Marfrig varrem doenças de trabalhadores para debaixo do tapete

18 08 (globo) Homens são resgatados em trabalho análogo ao escravo em Salvador

16 08 (PGT) Resgatadas sete pessoas em trabalho escravo

Os trabalhadores prestavam serviço de montaria e montagem de estruturas para a empresa Rodeio 100 Limites, sem a formalização do contrato de trabalho, pagamento da remuneração devida, além de serem submetidos a condições degradantes de trabalho.

JULHO

18 07 (TST) Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados

Segundo testemunhas, a paralisação ocorreu cedo, por volta das 6h, antes do início dos trabalhos, quando os empregados resolveram não sair do alojamento onde dormiam, dentro da empresa. Por volta das 8h, ainda segundo o depoimento, policiais entraram no alojamento "já batendo e ordenando que todos saíssem e chamando todos de vagabundo", e oito pessoas foram presas e as demais levadas para uma quadra de futebol. Para o Tribunal Regional, as provas testemunhais deixaram claro que o movimento dos empregados, que buscava o pagamento de salários corretos, melhoria na alimentação e equipamentos de proteção, "foi uma reivindicação justa", e a polícia adentrou a propriedade com o consentimento da empresa.

13 07 (PGT) Trabalhadores são resgatados de condições análogas às de escravo
JUNHO

22 06 (PGT) Operação liberta três pessoas em trabalho escravo na Bahia

A equipe de fiscalização, composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho chegou até o local a partir de denúncia. Os empregados estavam alojados em local sem sanitários, luz elétrica, água encanada, nem camas. A água utilizada para consumo era retirada de um riacho em galões descartáveis de agrotóxicos.

17 06 (MTE) Trabalhadores em condições análogas a de escravo são resgatados em Ilhéus
Este é o segundo resgate de pessoas em condições análogas à de escravo em Ilhéus neste mês. No dia 9 de junho, oito trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada e sem receber salário foram localizados na cidade. No local de trabalho, o banheiro não tinha condições de uso.

16 06 (TST) Mantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas
A conclusão do julgamento atende ao pedido do vendedor na reclamação trabalhista. Ele relatou que a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou quando a demanda era baixa em determinadas áreas. Em caso de descumprimento, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. Disse ainda que, para evitar as perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir as mercadorias.

14 06 (PGT) Empresas de transporte são processadas por fraudes
Investigação do MPT e dos Ministérios da Previdência e do Trabalho identificaram que empregados do setor foram lesados em R$ 100 milhões entre 2010 e 2014

13 06 (PGT) Mantida condenação do Bradesco por assédio moral
“Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos empregados de aderirem a greves, ameaças de demissão, coações contra empregada gestante entre outras condutas praticadas sistematicamente pelos gerentes do banco”.

11 06 (Globo) Homens são resgatados em trabalho análogo à escravidão em obra pública

A empresa responsável pela obra é a São Miguel Construtora Lita. Um dos responsáveis pela empresa, Luís Reis, disse que os trabalhadores foram contratados por um empreiteiro terceirizado. Ele disse também que não tinha conhecimento dessa situação.

01 06 (PGT) Cinco pessoas libertadas em condições análogas à de escravo

A PRF também prendeu em flagrante o dono da fazenda, que foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Vitória da Conquista. (...) Os empregados dormiam em um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual e coletiva.

01 06 (MTE) Ministro do Trabalho recebe sugestões para Normas Regulamentadoras
Representantes das associações de frigoríficos e indústria de máquinas e equipamentos entregam ao ministro propostas de alterações nas NR 12 e 36

MAIO

31 05 (PGT) MRV proibida de promover contratação ilegal de trabalhadores

Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, nas investigações que originaram a ação civil pública, a relação entre terceirização, aliciamento e falta de segurança do trabalho foi amplamente demonstrada. A terceirização, além de ter precarizado as relações de trabalho, foi o mecanismo encontrado pela MRV para recrutar ilegalmente os trabalhadores.

27 05 (Folha) STF libera divulgação de lista de acusados de explorar trabalho escravo

27 05 (Folha) Empresas parcelam verbas rescisórias de demitidos em até 60 vezes

25 05 (PGT) Meio ambiente de trabalho segue irregular na Minuano

24 05 (PGT) JBS descumpre notificações de segurança no trabalho

23 05 (SINAIT) PR: GEFM liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão em Guaraniaçu

19 05 Sinait repudia violência praticada contra equipe do Grupo de Fiscalização Móvel e trabalhadores no Pará

04 05 (bonde) Explosão de caldeira em indústria deixa um morto e oito feridos

04 05 (bahia notícias) homem morre em acidente de trabalho em frigorífico da JBS

ABRIL

29 04 (PGT) Em Rio Brilhante, no interior de Mato Grosso do Sul, 44 trabalhadores exerciam atividades em condições degradantes

“os empregados eram submetidos a diversas situações desumanas de higiene, acomodação, alimentação e segurança, como o não fornecimento de água potável, de Equipamento de Proteção Individual (EPI), de camas ou colchões, sendo que muitos dormiam em saco de adubo improvisado como rede. No local, também não havia instalações sanitárias que atendessem todos os trabalhadores, materiais de primeiros socorros, bem como espaço para preparo e consumo de refeição”

26 04 (atarde) Ministério do trabalho vê 23 irregularidades em unidade da Samarco

25 04 (globo) Onze operários morreram em obras olímpicas no Rio, aponta relatório

22 04 (PGT) Bradesco é processado por discriminação

"Durante investigações, o MPT-AL confirmou que o banco vincula contratação de empregados à consulta em banco de dados de proteção ao crédito. Em caráter liminar, a instituição pede o fim imediato da irregularidade e requer que o banco deixe de utilizar critérios discriminatórios para seleção de pessoal. A multa requerida para cada ato praticado em desconformidade aos pedidos é de R$ 10 mil. (...) Todos os depoentes afirmaram que o Bradesco deixava de contratar ou demitia funcionários inscritos em Cadastro de Inadimplentes. Um deles informou que “mensalmente vinha da matriz, em São Paulo, uma relação com nome e o CPF de todos os funcionários e prestadores de serviço que estivessem com restrição junto aos serviços de proteção crédito”. O empregado também disse que “com base nessa relação, o Superintendente chamava os funcionários e dava um prazo de 30 dias para regularizar a situação sob pena de demissão”.

20 04 (globo) Falta de estrutura interdita coleta seletiva de lixo em Senado Canedo

MARÇO

22 03 (PGT) Cargill faz acordo em inquérito sobre morte de trabalhadores
O valor será utilizado para a aquisição dos bens como veículos, mobiliário e equipamentos de informática. No total, o acordo estabeleceu o pagamento de indenização de R$ 230 mil por danos morais coletivos, sendo que os outros R$ 110 mil serão destinados ao Projeto de Qualificação Ação Integrada.

21 03 (PGT) Operação resgata 12 vítimas em condição análoga à escravidão

04 03 (TST) Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

A empresa se defendeu alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, pois mantém em seu quadro engenheiros e técnicos em segurança no trabalho e oferece treinamento para toda a equipe. Ao condenar a empresa a pagar R$ 20 mil a título de danos morais e materiais, o juízo de primeiro grau ressaltou que, na peça de defesa, não há qualquer indicação de qual providência o trabalhador deveria ter tomado e não o fez. (...) O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, afastou a condenação com base na responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação da culpa ou dolo do empregador. No recurso ao TST, o mineiro reiterou que a responsabilidade do empregador é objetiva, tendo em vista a atividade econômica da empresa.

02 03 (PGT) Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto (atualizado)

01 03 2015 (TST) Turma restabelece valor de indenização por morte de cortadora de cana em queimada

"Os produtores, na contestação, afirmaram que a trabalhadora se afastou mais de 100 metros do local delimitado para sua turma, que já estava queimado, "para caçar preá em razão da queimada" – o que caracterizaria culpa exclusiva da vítima".

"Segundo a sentença, diversos depoimentos confirmaram que a trabalhadora, portadora de deficiência, teria se afastado poucos metros do local em que estavam cortando cana, juntamente com outros dois colegas, à procura de um terceiro, que sofre de deficiência mental, quando foi atingida pelo incêndio, impossibilitada de se locomover com a rapidez normal".

FEVEREIRO

28 02 (Globo) Com desemprego alto, processos da Justiça do Trabalho disparam em 2015

28 02 (Extra) ‘A Justiça continua muito paternalista’, diz presidente do TST

24 02 (MTE) Ministério do Trabalho embarga parcialmente obra de viaduto que desabou em Fortaleza

23 02 (TST) Albrás pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente
"o acidente aconteceu quando o trabalhador estava protegendo o patrimônio da empresa, "em momento de crise, provocado pela contratação de terceirizada com mão-de-obra inexperiente ou imprudente, que descuidou de regras básicas de segurança". Para o ministro Douglas Rodrigues, "é evidente que o empregado que executa atividade de bombeiro auxiliar desempenha tarefas que possuem risco acentuado em relação aos demais empregados"."

22 02 (MTE) Seis trabalhadores são retirados de fazenda, no interior da Bahia, em condições análogas à escravidão

16 02 (TST) Turma reduz indenização de eletricista que perdeu braço e perna direitos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil a indenização por danos morais e estéticos destinada a um eletricista que perdeu o braço e a perna, ambos do lado direito, devido a um acidente de trabalho. De acordo com o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo, como ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quando da empresa, a indenização fixada originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) teria que ser dividida igualmente em 50%

17 02 (MTE) Ministério do Trabalho liberta quatro chineses em condição análoga a de escravo no RJ

16 02 (Globo) Operação encontra chineses em situação de trabalho escravo no Rio

16 02 (Globo) Ministério do Trabalho interdita serviço de limpeza pública em Itapeva

11 02 (PGT) MPT exige o cumprimento da CLT pela auditoria-fiscal do trabalho

"Ação é contra documento do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que torna desigual o tratamento aos empregadores nas fiscalizações"

10 02 (O globo) Ex-ministro do Trabalho fez lobby para resolver problemas de empreiteiras em obras da Petrobras

09 02 (Globo) Gari morre atropelado durante o trabalho em Codó (MA

10 02 (PGT) Donos de lanchonete terão que indenizar chineses escravizados

"Cada um dos chineses receberá R$ 5 mil por dano moral individual, além de aproximadamente R$ 3,5 mil pelos direitos trabalhistas devidos (salários, horas extras, 13º proporcional e férias, por exemplo). Outros R$ 20 mil deverão ser pagos pelos proprietários à título de indenização por dano moral coletivo – e destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão dos prejuízos causados à sociedade pela prática irregular. Os valores foram fixados em termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPT no dia 26 de janeiro".

JANEIRO

31 01 2016 (proteção) Morre quarta vítima de explosão na cervejaria Heineken

30 01 (A tarde) Operário fica ferido ao cair de camarote na Barra

28 01 2016 (G1) Explosão em fábrica deixa dois mortos e três feridos em Jacareí

28 01 (progresso) Sírios são liberados de trabalho em Corumbá

27 01 Empresas de ônibus de Salvador são multadas em R$ 16 mi por irregularidades trabalhistas

27 01 2016 (Globo) Nº de libertados em trabalho análogo ao escravo é o menor desde 2000

QUADRO DAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - 015

DADOS 2015:

"As ações identificaram 1.010 trabalhadores em condições análogas às de escravo, em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados. Mantendo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações realizadas na área rural, 403 pessoas foram identificadas".

25 01 (globo) Ministério do Trabalho faz operação contra trabalho escravo no Rio

21 01 (Globo) Empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados, diz MPT

20 01 (Globo) MTE cancela coleta de lixo em Itapeva por falta de luvas e botas a coletores

15 01 2015 (Globo) MTE interdita fábrica após morte de homem que teve perna esmagada
"Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho estiveram no estabelecimento na terça-feira (12) e interditaram um conjunto de sete máquinas. No triturador onde a vítima se feriu, eles verificaram uma zona de perigo exposta sem sistema de segurança, além da ausência de dispositivo para parada de emergência. Notaram também esteiras com pontos de agarramentos e esmagamentos acessíveis e outras partes mecânicas expostas"

15 01 (PGT) Souza Cruz é suspeita de trabalho escravo no RN

"Liminar proíbe atuação da empresa no estado após ação do MPT, motivada por denúncias de fraude trabalhista em Brejinho"

08 01 (TST) Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
'Para o TRT, ficou provado que o empregado recebeu orientação expressa no sentido oposto ao executado, uma vez que a testemunha por ele indicada afirmou categoricamente que "o empregado era orientado a não colocar a mão dentro da máquina, mas constantemente a colocava, apesar de advertido"'

2015

DEZEMBRO

28 12 (MTE) Inspeção do Trabalho resgatou 936 pessoas de trabalho escravo no Brasil em 2015

22 12 (Repórter Brasil) Hering e Riachuelo tercerizam parte da produção para oficinas do sertão

22 12 (Repórter Brasil) Donos de oficinas pegam empréstimos para pagar direitos trabalhistas

18 12 (PGT) Oito trabalhadores são resgatados de condições análogas às de escravo
"Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de trabalho escravo (Artigo 149 do Código Penal): o proprietário da fazenda, José Postigo Teixeira, que sofreu 17 autos de infração, e seu filho José Teixeira, conhecido como Cleber".

17 12 (TST) Empregado da Renner perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral

15 12 (PGT) Senado recua na votação de projeto sobre trabalho escravo

01 12 (globo) MTE Alagoas interdita ala do HGE por oferecer riscos aos funcionários

NOVEMBRO

28 11 (globo) Ministério do Trabalho suspende instalação de luzes em Rio Preto

27 11 (globo) Trabalhadores são resgatados em situação de escravidão na Bahia

02 11 2015 (Brasil 247) USINA DE AÇÚCAR É AUTUADA POR TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

14 11 (portal amazônia) Trabalhadores em condições de escravidão são resgatados no Pará

17 11 (Campo Grande news) Empresa será multada em R$ 60 mil por morte de menor soterrado por laje

19 11 (Globo) Ação resgata 15 trabalhadores rurais vítimas de trabalho escravo na Bahia

21 11 (a tribuna) Força-tarefa interdita duas unidades da JBS

OUTUBRO

SETEMBRO

02 09 (RBS) Rio Grande: terminais portuários Termasa e Tergrasa estão novamente interditados
"Justiça invalidou mandado de segurança que permitia atividades nos terminais Termasa e Tergrasa, após interdição do MTE"

02 09 (PGT) Grupo Odebrecht pagará R$ 50 milhões por trabalho escravo

01 09 (PGT) Raízen é condenada em R$ 3 milhões por discriminação

AGOSTO

28 08 (Repórter Brasil) Ministro pode ter palavra final sobre caso de trabalho escravo
Advocacia Geral da União alerta para violação da independência dos auditores-fiscais. Ação foi movida pela ALL Logística, acusada por exploração de 51 funcionários em 2010

27 08 (globo) Obra na PE-160 é embargada pelo MTE após operário ficar soterrado

27 08 (Agitra) AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO INTERDITAM TERMINAIS PORTUÁRIOS EM RIO GRANDE

26 08 (globo) Vítimas de explosão em tubulação de caldeira são identificadas no ES

26 08 (globo) Em reforma, fórum de Feira de Santana é interditado após denúncia

21 08 (PRT2) MPT entra com ação de execução contra Collins

20 08 (globo) 20/08/2015 14h01 - Atualizado em 20/08/2015 14h01 MTE interdita matadouro público de São José do Egito, no Sertão de PE

17 08 (RBA) Acusados de serem mandantes de chacina de Unaí serão julgados em outubro

17 08 (o Globo) Ministério Público do Trabalho encontra suspeita de trabalho escravo em obra da Vila Olímpica
A procuradora Guadalupe Couto informou que vai ajuizar uma ação civil pública contra a empresa cujos representantes, ontem, durante uma audiência no MPT-RJ, se recusaram a assinar um termo de compromisso para pagar por dano moral coletivo e indenizações individuais.

17 08 (PGT) MPT flagra novo caso de trabalho escravo com chineses

14 08 (PGT) Acordo proíbe terceirização irregular do Bob´s no Rock In Rio
Em TAC firmado com o MPT, empresas se comprometem a não terceirizar a venda de alimentos e a garantir condições dignas de trabalho

14 08 (PRT 4) Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa

01 08 (globo) Cooperativa é interditada depois de fiscalização do Ministério do Trabalho

01 08 (Estadão) Funcionário morre em acidente de trabalho em usina da CSN

JULHO

30 07 (TST) Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
o advogado, que durante 25 anos trabalhou como assistente de diretoria, foi demitido e recontratado como consultor, por intermédio de empresa própria individual, mas continuou a exercer as mesmas funções, no mesmo local e nas mesmas condições de trabalho. Na ocasião, a empresa formalizou transação extrajudicial no qual o advogado renunciaria a diversas verbas, como participação nos lucros e resultados, indenização pré-aposentadoria, horas extras, horas à disposição, sobreaviso, adicional de transferência, ajuda de custo de aluguel e isonomia salarial, em troca de R$ 30,7 mil.

30 07 (globo) Agências do Ministério do Trabalho são interditadas por falta de estrutura

29 07 (Globo) Ministério do Trabalho interdita agências no interior de Alagoas

24 07 (SINAIT) RS: Auditores-Fiscais interditam distribuidora de elevadores em Porto Alegre

23 07 (globo) Guindaste cai, atinge operários, mata dois e deixa seis feridos em Aracaju

23 07 (TN online) Trabalhador morre após ter os braços amputados em São Pedro do Ivaí

21 07 (SINAIT) RS: Sede da Superintendência em Porto Alegre é interditada

16 07 (uol) Polícia resgata estrangeiros vítimas de trabalho escravo em SP

15 07 (O globo) Ministério do Trabalho e Emprego interdita parcialmente montagem do Rock in Rio por 'grave e iminente risco' a funcionários

09 07 (Rondônia) Armador morre após cair de altura de 10 metros em Jirau

08 07 (R7) Pastelaria no Rio é multada por documentação irregular e investigada por trabalho escravo

08 07 (SINAIT) PB: Instalações elétricas precárias levam à interdição da SRTE/PB

JUNHO

08 06 2015 (Exame) Trabalho escravo ou só um emprego ruim?

08 06 (SINAIT) Auditores interditam setor de Seguro-Desemprego da SRTE/AC

03 06 (SINAIT) PA: Gerência de Marabá está interditada por falta de condições de funcionamento

MAIO

18 05 (SINAIT) AL – AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO RESGATAM 300 TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

18 05 (SINAIT) PR: FRIGORÍFICO EM ROLÂNDIA TEM MÁQUINAS INTERDITADAS POR AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

13 05 (TST) Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

12 05 (TST) Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa

12 05 (UOL) MTE autua ZARA por descumprir compromisso

11 05 (SINAIT) ZARA É AUTUADA POR DESCUMPRIR ACORDO DE MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS OFICINAS DE COSTURA

11 05 (PGT) MPT analisa descumprimento de acordo do caso Zara

11 05 (SINAIT) JORNAL DENUNCIA ABANDONO DA SEDE DA SRTE/PA EM BELÉM

09 05 (UOL) Zara corta oficinas de imigrantes e será multada por discriminação

09 05 (UOL) Terceirização será rejeitada em comissões do Senado

08 05 (TST) Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV

ABRIL

22 04 (SINAIT) AUDITORES-FISCAIS RESGATAM CHINESES DE TRABALHO ESCRAVO EM PASTELARIA NO RJ

22 04 (SINAIT) BANCADA RURALISTA ARTICULA MUDANÇA NA DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

22 04 (SINAIT) RJ: FISCALIZAÇÃO RESGATA TRÊS CHINESES E INTERDITA DUAS PASTELARIAS

17 04 (TST) Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
"depoimentos das testemunhas e documentos mostraram que os prepostos da empresa foram alertados várias vezes pelos técnicos em segurança de que havia risco iminente de desabamento, inclusive em reuniões com discussão dos riscos e sugestão de soluções. No entanto, nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis. Testemunhas falaram do temor ao irem para a mina, arriscando suas vidas, mas não podiam se negar sob o risco de demissão."

17 04 (O globo) Fiscais encontram três chineses em situação de trabalho escravo em pastelarias do Rio

10 04 (MTE) Em SC, Dias debate fiscalização e anuncia Conselho Recursal

08 04 (UOL) veja como votou cada deputado no projeto da terceirização

MARÇO

27 03 (PGT) Grupo HSBC é condenado em R$ 2,5 mi por assédio moral

27 03 A Tarde (BA) denuncia ameaça a Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras

26 03 (PGT) Plataforma de petróleo é interditada no Rio de Janeiro

25 03 (TST) Turma rechaça tese de que vigia de construtora foi vítima de latrocínio por sua própria culpa

25 03 (PGT) Empresa multada em R$ 15 mi pode ter bens bloqueados

24 03 (PGT) Raízen é proibida de pagar cortadores de cana por produção

24 03 (Sinait) Imprensa repercute interdição de frigorífico em Santa Maria (RS)

24 03 (PGT) Multinacional paga R$ 5 mi por jornadas de até 23 horas

24 03 (Estadão) artigo José Pastore "terceirização - será que agora vai?"

19 03 (PRT 18) MPT em Goiás propõe ação para combater impunidade nas relações de trabalho

13 03 2015 (Sinait) Ameaças aos Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras

"Pela terceira vez um telefonema anônimo dirigido a Auditores-Fiscais do Trabalho foi recebido na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras, na Bahia, no dia 3 de março. O interlocutor, que não se identificou, citou dois Auditores-Fiscais nominalmente e disse que estariam “preparados” para quando eles retornassem ao local da fiscalização"

12 03 (TST) Frigorífico Alvorada é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial

"após informar que não estava se sentindo bem e que não conseguiria carregar peso, levou um tapa no rosto e foi ofendida pela encarregada do setor, que disse que "preto era para sofrer mesmo" e "preto nasceu para carregar peso". Após o ocorrido, foi obrigada a tirar férias e, quando retornou, foi dispensada do emprego."

10 03 (PGT) Samsung paga indenização de R$ 10 milhões por assédio moral

"Funcionários chorando pelos cantos, inclusive os próprios sul-coreanos, são situações citadas nos depoimentos. “Burro”, “incompetente”, “estúpido”, “fraco" são alguns dos xingamentos ouvidos durante reuniões e expediente, de acordo com as denúncias". (obtido em: http://oglobo.globo.com/economia/ministerio-publico-investiga-samsung-por-assedio-moral-12550212#ixzz3U0z7pEYA

10 03 (TST) Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização

06 03 (Uol) Lei de Acesso à Informação gera nova “lista suja” do trabalho escravo

04 03 (Folha) Medidas para fim da greve dos caminhoneiros beneficiariam empresas

03 03 (SINAIT) RS: Fiscalização do Trabalho interdita frigorífico de aves Aurora, em Erechim

03 03 (PRT 20) JUSTIÇA DO TRABALHO BLOQUEIA R$ 1,3 MILHÃO DA USINA CAMPO LINDO

03 03 (SINAIT) Governo sanciona nova lei que revoga a Lei do Descanso dos motoristas profissionais

FEVEREIRO

27 02 (Sinait) SC: Equipe de Auditores-Fiscais flagra situação degradante de apanhadores de aves em Forquilhinha

27 02 (TST) Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial

27 02 (TST) Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica

27 02 (Repórter Brasil) Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo

26 02 (TST) Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

25 02 (TST) HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

23 02 (Globo) Obra no túnel na nova subida da Serra de Petrópolis, RJ, é interditada

24 02 (Repórter Brasil) Fiscais apontam grave risco de adoecimento entre operadores de telemarketing do Bradesco, Itaú e Oi

20 02 (TST) Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão

19 02 (Folha) BNDES e Caixa abolem lista suja do trabalho escravo para empréstimos

19 02 (SINAIT) Seis mortos e 12 feridos em explosão de navio-plataforma no litoral do ES

18 02 (TST) Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais

17 02 (TST) Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberão indenização

16 02 (TST) Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho

04 02 (PGT) Construtora paga R$ 1,3 mi por mortes em obra de hidrelétricas

03 02 (SINAIT) MG: Explosão em metalúrgica deixa um operário morto e outro ferido em Divinópolis

03 02 (PGT) MPT pede apoio à AGU para volta da lista suja

JANEIRO
26 01 2015 (SINAIT) BA: obras de montagem dos camarotes de Salvador são embargadas por falhas na segurança

"Apesar do termo em que a Associação dos Camarotes da Bahia se comprometeu a cumprir exigências cobradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na montagem dos camarotes no circuito Barra/Ondina, na semana passada uma fiscalização constatou infrações trabalhistas nas obras de montagem para o Carnaval 2015"