Compartilharemos periodicamente indicadores concernentes às atividades do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como decisões, fontes e notícias relevantes vinculadas à instituição
Serão construídos diversos indicadores com base na compilação de dados que cruzam informações globais do Ministério Público do Trabalho uma com recortes específicos (como unidade da federação e setor econômico). Os indicadores pretendem viabilizar análises sobre as posturas da instituição, alcance, profundidade das intervenções, entre outros, como: indicadores de
comportamento frente a ilegalidade, como percentual de execução de Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC) desobedecidos; proporção entre TAC e Ações Civis
Públicas (ACP); Percentual de arquivamento de procedimentos, total e por fase
(representação, Inquérito Civil, TAC), Indicadores de abrangência, número total
de empresas abordadas; indicadores de celeridade: como tempo médio para
assinatura de um TAC e/ou ajuizamento de ACP; tempo médio de tramitação de ACP
e postura dos procuradores nesse ínterim; indicadores de profundidade, como número
de pedidos em ACP e itens em TAC.
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Resultados da pesquisa
textos:
1) “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO” (2013).
http://www.abet-trabalho.org.br/anais/2013/GT%204%20Sessao%202.pdf
2) Análise do aumento do número de ações civis públicas no Estado da Bahia.
http://www.conjur.com.br/2014-fev-12/ilan-fonseca-mpt-bahia-mudou-acoes-civis-publicas-aumentaram
3) Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas (2014).
4) MPT no Pará e Amapá: mudança no modus operandi (2014)
5) O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS: Construção Civil no sul da Bahi(2014)
6) O Ministério Púbico do Trabalho e a regulação do direito do trabalho no setor sucroalcooleiro de Sergipe (ABET 2015)
7) Ações civis públicas: receptividade da Justiça do Trabalho no Amazona (2015)
Indicadores da atuação do Ministério Público do Trabalho
1) TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) X ACP (Ações Civis Públicas)
Brasil:
MPT - Número de ACPs e TACs ano a ano
1997
|
1999
|
2000
|
2001
|
2003
|
2012
|
2013
| |
ACP
|
418
|
690
|
864
|
629
|
628
|
2164
|
2936
|
TAC
|
1080
|
2392
|
3612
|
4980
|
5823
|
10284
|
12172
|
Fonte: Site da PGT, Revista da ANPT, e Retratos do MP
No MPT, em 2015, foram firmados 9.947 TAC por 782 procuradores; em 2014 foram
firmados 11.746 TACs por 757 procuradores (CNMP, 2015, 2016), enquanto, em 2013, foram
firmados 12.172 TACs em oposição a 2.936 ações judiciais (CNMP, 2014, p. 326).
O Ministério Público Federal (MPF), por meio dos seus 1.080 procuradores, firmou,
respectivamente, em 2014 e 2015, 368 e 131 ajustes em todo o Brasil
(CNMP, 2015, 2016).
Relatório de atividades
da PRT 5ª Região / BA
Ano
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
2007¹
|
2008¹
|
2009²
|
PPs
|
330
|
378
|
664
|
866
|
1139
|
1600
|
2038
|
1488
|
5161*
|
IC
|
60
|
1
|
8
|
27
|
50
|
21
|
29
|
279
|
--
|
TACs firmados
|
63
|
95
|
60
|
104
|
154
|
116
|
345
|
367
|
689
|
ACPs
|
19
|
14
|
8
|
35
|
53
|
73
|
68
|
65
|
106
|
AEs
|
-
|
3
|
1
|
-
|
2
|
86
|
12
|
14
|
23
|
¹Somente
dados de Salvador e Região Metropolitana. ²Dados
referentes a todo Estado.
*Somados representações e procedimentos
preparatórios (PP) e IC. Fonte:
Procuradoria Regional do Trabalho da 5a Região.
2) PERFIL DOS TAC:
Pesquisas já realizadas*
Dano moral previsto em TAC, segundo amostras de pesquisas existentes.
Pesquisa
|
Abrangência
|
Período
|
TAC
|
Dano moral
|
Filgueiras
(2012)
|
Brasil
|
1998-2011
|
517
|
13
|
Souza (2013)
|
Amazonas
|
2001-2012
|
17
|
0
|
Souza (2014)
|
Bahia
|
2005-2013
|
31
|
3
|
565
|
16
|
TAC descumpridos e executados, segundo amostras de pesquisas existentes.
Pesquisa
|
Estado
|
TAC firmados
|
Fiscalizados
|
Descumpridos
|
Executados
|
Filgueiras (2012)
|
Bahia
|
22
|
18
|
18
|
0
|
Souza (2013)
|
Amazonas
|
17
|
14
|
12
|
0
|
Souza (2014)
|
Bahia
|
31
|
10
|
8
|
0
|
70
|
42
|
38
|
0
|
Fontes de informação do MPT
Inquéritos civis
Banco de TAC
Ministério Público - um retrato - dados 2011
Ministério Público - um retrato - dados 2012
Indicadores de atuação do MPT 2013
Ministério Público - um retrato - dados 2013
Ministério Público - um retrato - dados 2014
Ministério Público - um retrato - dados 2015
Ministério Público - um retrato - dados 2011
Ministério Público - um retrato - dados 2012
Indicadores de atuação do MPT 2013
Ministério Público - um retrato - dados 2013
Ministério Público - um retrato - dados 2014
Ministério Público - um retrato - dados 2015
Notícias sobre a atuação do MPT:
11 07 2014 (PGT) Operação flagra condições precárias de trabalho em laranjais
24 07 2014 (PGT) Trifil é condenada em R$ 4 milhões por dumping social
09 08 (PRT 5) Fechado acordo entre trabalhadores e Yazaki com pagamento de indenização
20 08 (PGT) Empresário assina TAC por trabalho degradante em Minas
21 08 (PGT) Votorantim é processada por morte de trabalhador
25 08 2014 (PGT) Eternit é processada em R$ 1 bilhão por uso de amianto
10 09 (PGT) HSBC pagará R$ 2 milhões por espionar empregados
10 09 (PGT) Frigorífico em Pato Branco é executado em R$ 1,3 milhão
02 09 (PGT) STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit
18 09 (PGT) Rede de supermercados fecha acordo por descumprir TAC
24 09 (PGT) Chinesa é resgatada de trabalho escravo em SP
23 09 (PGT) Andrade Gutierrez paga R$ 5 mi por falhas de segurança
17 11 (PGT) Produtor que descumpriu TAC terá de financiar projeto sustentável
15 12 (PRT 20) USINA CAPELA E FAZENDA TAQUARI SÃO OBRIGADAS A CUMPRIR LEGISLAÇÃO SOBRE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
03 03 2015 (PGT) Comperj é processado em R$7,8 milhões por atraso de salário
10 03 (PRT 5) MPT aciona a Unial na Justiça por descumprimento sistemático de TACs
27 03 (PGT) Grupo HSBC é condenado em R$ 2,5 mi por assédio moral
25 03 (PGT) Empresa multada em R$ 15 mi pode ter bens bloqueados
19 03 (PRT 18) MPT em Goiás propõe ação para combater impunidade nas relações de trabalho
23 02 2015 (PGT) Madeireira é multada por deixar de corrigir falhas de segurança
A empresa madeireira Ângelo Camilotti e Cia, de Francisco Beltrão (PR), deverá pagar multa de R$ 150 mil por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR) para corrigir falhas de segurança, no ano de 2013.
Em outubro de 2014, as procuradoras do Trabalho Priscila Schvarcz e Priscila Schvarcz e Priscila Romanelli verificaram o descumprimento das obrigações. Inspeção no local flagrou a ausência de equipamentos de segurança, risco iminente de amputação e queda, além de espaços inadequados para descanso e higiene.
O TAC foi proposto após uma funcionária ter o braço amputado, lesões no couro cabeludo e danos na coluna durante o trabalho com uma máquina, em maio de 2013. A falta de proteção em um torno laminar causou o acidente
31 03 (PGT) Obras do novo fórum de Hortolândia são embargadas
A construtora e suas prestadoras de serviços devem apresentar documentação ao Ministério do Trabalho até o dia 8 de abril, para comprovar a regularidade de outras questões relacionadas à segurança e saúde no canteiro de obras, além de jornada de trabalho, pagamento salarial, dentre outras. Após a entrega do relatório de fiscalização, o MPT deve chamar a empresa para propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta)
17 08 (RBA) Acusados de serem mandantes de chacina de Unaí serão julgados em outubro
17 08 (o Globo) Ministério Público do Trabalho encontra suspeita de trabalho escravo em obra da Vila Olímpica
A procuradora Guadalupe Couto informou que vai ajuizar uma ação civil pública contra a empresa cujos representantes, ontem, durante uma audiência no MPT-RJ, se recusaram a assinar um termo de compromisso para pagar por dano moral coletivo e indenizações individuais.
17 08 (PGT) MPT flagra novo caso de trabalho escravo com chineses
12 02 2016 (PGT) Cinemark descumpre acordo e doará ingressos a crianças
A doação é uma alternativa a multa de aproximadamente R$ 37 mil, referente ao descumprimento da cláusula de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o MPT e o Cinemark em novembro de 2013. A rede de cinemas desrespeitou a obrigação assumida de não manter jovens menores de 18 anos em trabalho noturno (após as 22 horas), em desacordo com a lei trabalhista e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento foi observado na unidade do Shopping Iguatemi, em Campinas.
24 05 (PGT) JBS descumpre notificações de segurança no trabalho
31 05 (PGT) MRV proibida de promover contratação ilegal de trabalhadores
Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, nas investigações que originaram a ação civil pública, a relação entre terceirização, aliciamento e falta de segurança do trabalho foi amplamente demonstrada. A terceirização, além de ter precarizado as relações de trabalho, foi o mecanismo encontrado pela MRV para recrutar ilegalmente os trabalhadores.
24 05 (PGT) JBS descumpre notificações de segurança no trabalho
A unidade do frigorífico JBS Aves em Caxias do Sul (RS) pediu prorrogação do prazo para regularizar o meio ambiente de trabalho. O pedido de adequação foi feito em Notificação Recomendatória, expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 17 de dezembro. O Relatório Complementar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra demonstra que alguns itens da notificação não foram cumpridos.
A Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado (RS), ainda não solucionou várias irregularidades apontadas pela força-tarefa estadual do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz (RS). O grupamento operacional colabora com a investigação sobre saúde e segurança dos trabalhadores em frigoríficos desde janeiro de 2014. A empresa tem até 24 de junho para se manifestar nos autos do inquérito civil instaurado pelo MPT sobre a adequação dos problemas. A permanência das irregularidades está documentada nos relatórios apresentados ao MPT em Santa Cruz do Sul, nesta semana, pelos seus parceiros.
31 05 (PGT) MRV proibida de promover contratação ilegal de trabalhadores
Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, nas investigações que originaram a ação civil pública, a relação entre terceirização, aliciamento e falta de segurança do trabalho foi amplamente demonstrada. A terceirização, além de ter precarizado as relações de trabalho, foi o mecanismo encontrado pela MRV para recrutar ilegalmente os trabalhadores.
TAC e trabalho análogo ao escravo:
30 09 (Repórter Brasil) grife Collins
02 12 (PGT) Renner: fornecedores pagarão R$ 1 mi por trabalho escravo
O MPT firmou um TAC com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e Indústria Têxtil Betilha para o pagamento das verbas rescisórias, salariais e de danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner.
11 12 (Repórter Brasil) Pela quinta vez, fiscais apontam trabalho escravo em obra da MRV
O Ministério Público do Trabalho estuda propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à empresa para que as irregularidades sejam sanadas e não voltem a ocorrer. Segundo o procurador Marcelo José Fernandes, outra possibilidade é que se cobre a implementação dos termos de um acordo já existente entre MRV e MPT.
.
14 08 (PGT) Acordo proíbe terceirização irregular do Bob´s no Rock In Rio
Em TAC firmado com o MPT, empresas se comprometem a não terceirizar a venda de alimentos e a garantir condições dignas de trabalho
21 08 2015 (PRT2) MPT entra com ação de execução contra Collins
21 03 (PGT) Operação resgata 12 vítimas em condição análoga à escravidão
Ações coercitivas:
28 10 (PGT) MPT consegue mudança na direção da Santa Casa de Misericórdia
28 10 2014 (PGT) MPT pede interdição da JBS e indenização de R$ 16,8 mi
14 11 (PGT) Lojas Americanas são condenadas em R$ 3 milhões
17 12 (PGT) Eternit é obrigada a diminuir riscos com amianto
31 03 2015 (PGT) Bloqueados R$ 1,5 mi da ForteSul para pagar vigilantes
02 09 (PGT) Grupo Odebrecht pagará R$ 50 milhões por trabalho escravo
01 09 (PGT) Raízen é condenada em R$ 3 milhões por discriminação
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