Um dos eixos das investigações do grupo de pesquisa "indicadores de regulação do emprego" é a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após compilar, sistematizar e analisar alguns indicadores da postura do MPT na Bahia, o procurador do trabalho Ilan Fonseca apresenta novas informações concernentes à Procuradoria da 14a Região, que contempla os estados do Acre e Rondônia.
O material pode ser acessado pelo link abaixo:
Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas

Ou pelo site Jus Navigandi:
http://jus.com.br/artigos/28363/rondonia-e-acre-acao-civil-publica-como-estrategia-de-efetivacao-de-direitos-fundamentais-trabalhistas

Fonseca demonstra que na Procuradoria da 14a Região, do mesmo modo que já havia apurado na Bahia (5a Região), cresceu o número de ações judiciais promovidas pela MPT contra os empregadores infratores.
Esse e outros indicadores apresentados pelo autor incitam a investigação de uma série de fatos associados para apreender a natureza, a dimensão, as consequências e os fatores que explicam essa mudança, como a forma de condução dos procedimentos administrativos, o conteúdo e relevância dos pedidos judiciais, a mensuração do desfecho dos processos, etc.
O aprofundamento da pesquisa deve trazer luzes as essas e outras questões, podendo servir como subsídio à análise da atuação das instituições de vigilância do direito do trabalho enquanto promotoras da efetividade das normas trabalhistas.

Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas.

Por Ilan Fonseca de Souza[i].

O objetivo do presente artigo é demonstrar que houve uma alteração no comportamento do Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre. Da mesma forma como ocorreu na Bahia, a busca pela responsabilização dos infratores através de ações judiciais foi fortemente incrementada ao longo dos quatro últimos anos.

Foi realizado um levantamento estatístico envolvendo a Procuradoria do Trabalho da 14ª Região, Procuradoria esta responsável pelos Estados de Rondônia e Acre.

A finalidade foi identificar se houve alguma mudança no que tange à quantidade de ações civis públicas e demais espécies de ações ajuizadas nos últimos anos.

A pesquisa foi feita através de consulta ao sistema do Ministério Público do Trabalho, intitulado “MPT Digital”, com a utilização de chaves de busca tais como “ação civil pública” e “procedimentos de acompanhamento judiciais” autuados no período alcançado de 2010 a 2013. Tanto a Sede em Porto Velho, situada em Rondônia, quanto as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná e na capital do Acre, Rio Branco, foram contempladas. Assim, a pesquisa envolveu ações civis públicas (ACPs), execuções de termos de ajuste de conduta (ExTACs) e outras ações ajuizadas nos últimos quatro anos.

Da mesma forma como ocorreu no Estado da Bahia[ii] o que se observou é que houve uma forte mudança no quantitativo de ações ajuizadas, o que sugere uma maior adoção da via judicial como forma de combate às infrações trabalhistas de amplo espectro.

Assim é que a quantidade de ações judiciais – ACPs, ExTACs e outras – distribuídas aumentou drasticamente, passando de um total de 31 ações ajuizadas no ano de 2010, para um total de 134 ações ajuizadas no último ano (2013).

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[i] Ilan Fonseca de Souza é Procurador do Trabalho na 5ª Região (Bahia), com especialização em Processo Civil.

[ii] Souza, Ilan. MPT da Bahia mudou e ações civis públicas aumentaram. 2014. (Disponível em < http://www.conjur.com.br/2014-fev-12/ilan-fonseca-mpt-bahia-mudou-acoes-civis-publicas-aumentaram> acesso em 14.03.2014)