Pesca

Nesta página apresentaremos indicadores produzidos pelo grupo, além de informações e fontes relevantes concernentes ao setor.

Dentre outros, constarão indicadores (periodicamente atualizados) sobre a atuação do MTE, MPT e Justiça do Trabalho na regulação do emprego no setor, como índices de punição das infrações cometidas pelas empresas, conteúdo das decisões judiciais, etc.
Também serão inseridos indicadores da regulação do trabalho pelas empresas, como postura frente às normas trabalhistas, formas de contratação dos pescadores, condições de conforto nas embarcações, ocorrência e natureza dos acidentes de trabalho, etc.

As principais fontes utilizadas na investigação são:
IBGE (número de empresas no setor), INSS (dados sobre acidentes de trabalho), SFIT (informações sobre a fiscalização do trabalho), Jurisprudência (pauta, conteúdo e resultados dos processos judiciais).
Além disso, serão efetuadas verificações in loco das condições de trabalho no setor. 

Resultados da pesquisa:

O Auditor Fiscal do Trabalho Brunno M. Dallossi efetuou levantamento de todos os acidentes de trabalho no setor pesqueiro catarinense apreciados em decisões judiciais e disponíveis na página do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região.
Foram inicialmente selecionadas as decisões proferidas em Santa Catarina, em primeiro e em segundo graus de jurisdição, através de busca pelas palavras “acidente” e “pesca”. Todas as decisões judiciais resultantes desta busca foram analisadas, sendo descartadas aquelas que não advinham de pretensões reparatórias por danos materiais ou morais decorrentes de acidentes do trabalho, bem como aquelas que não descreviam os acidentes ou não adentravam na análise do mérito propriamente dito. Após este descarte, 28 sentenças e 23 acórdãos foram incorporados ao presente estudo.
Foi analisado um conjunto de variáveis que ajudam a identificar os tipos mais frequentes de acidentes na pesca catarinense, as causas dos infortúnios, dentre outros. 
Através da análise das decisões judiciais, foram as causas dos acidentes classificados da seguinte forma:
 01)      Acidentes ocorridos com guinchos, cabos, roldanas, talhas, moitões, linhas e redes de pesca: 18 (38,29%);
02)     Acidentes resultantes de naufrágios ou emborcamentos: 10 (21,27%);
Quedas de homens ao mar: 07 (14,89%)
03)     Outros acidentes devido a falhas em equipamentos da embarcação inclusive ausência de manutenção (exceto naufrágios, emborcamentos e acidentes com guinchos, cabos, roldanas, talhas, moitões, linhas e redes de pesca): 02 (4,25%);
04)     Acidentes com animais: 02 (4,25%);
05)     Outros: 08 (17,02%).

Foram também analisadas 18 Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT), extraídas através do sistema “IDEB”, disponível para consulta na intranet do Ministério do Trabalho e Emprego, na seção da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, utilizando como parâmetros para a consulta todos os acidentes ocorridos em Santa Catarina nas atividades econômicas abrangidas pelos CNAE 0311601, 0311602 e 0311604, no período entre 01/2011 e 12/2013 e sendo excluídas as CAT que diziam respeito aos acidentes ocorridos em terra na indústria da pesca e indústria da construção naval, ou seja, limitando-se aos acidentes ocorridos na atividade extrativa da pesca propriamente dita.
Entre as CAT houve maior dificuldade de enquadramento, devido às poucas informações que são inseridas nos documentos. Todavia, demonstram estar em sintonia, no que se refere às causas e percentuais de acidentes, com a análise das decisões judiciais, apesar da impossibilidade de enquadrá-las em conjuntos causais idênticos:
01)     Acidentes com cordas, cabos e correntes: 05 (27,77%);
02)     Aprisionamentos de membros, mãos, dedos, etc.: 02 (11,11%);
03)     Impacto sofrido por objeto que cai: 02 (11,11%);
04)     Outros impactos sofridos: 02 (11,11%);
05)     Queda de pessoa com diferença de nível: 02 (11,11%);
06)     Atrito ou abrasão por corpo estranho no olho; alavanca, pé-de-cabra- ferramenta manual: 01 (5,55%);
07)     Afogamento: 01 (5,55%);
08)     Impacto contra “faca, facão- ferramenta manual sem forca motor”: 01 (5,55%);
09)     Inalação de substância cáustica: 01 (5,55%);
10)     Mobiliários e acessórios: 01 (5,55%).
A análise desses resultados consta no texto "SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA PESCA EMPRESARIAL EM SANTA CATARINA: MEIOS E OBSTÁCULOS À SUA PRESERVAÇÃO", escrito por Brunno M. Dallossi em parceria com Vitor Filgueiras, e apresentado no III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, em outubro de 2014, em Itajaí/SC.



A tabela abaixo apresenta o número total de empresas de pesca no Brasil em ano selecionados
Tabela 992 - Empresas e outras organizações e suas unidades locais, pessoal ocupado total e assalariado em 31.12, salários e outras remunerações e salário médio mensal, por seção, divisão e grupo da classificação de atividades (CNAE 2.0), faixas de pessoal ocupado total e natureza jurídica
Variável = Número de empresas e outras organizações (Unidades)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) = 03.1 Pesca
Faixas de pessoal ocupado = Total
Natureza jurídica = Total
Brasil, Grande Região e Unidade da Federação
Ano

Brasil
2006
668
2007
688
2008
863
2009
1.037
2010
1.820
2011
1.737
Norte
2006
110
2007
125
2008
112
2009
112
2010
121
2011
100
Nordeste
2006
217
2007
208
2008
189
2009
221
2010
251
2011
198
Sudeste
2006
171
2007
197
2008
392
2009
557
2010
1.277
2011
1.277
Sul
2006
126
2007
126
2008
133
2009
114
2010
128
2011
124
Centro-Oeste
2006
44
2007
32
2008
37
2009
33
2010
43
2011
38
São Paulo
2006
94
2007
114
2008
322
2009
481
2010
1.193
2011
1.191


Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas 



Notícias:
"O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Ceará. A inciativa é pioneira e tem como objetivo coibir a prática de pesca ilegal no estado. O Ceará é líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no país e quarto maior produtor pesqueiro do país. O estado produz 92,2 mil toneladas anuais do total de 300 mil toneladas do país, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)". 

" O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 11 pescadores, encontrados em situação análoga à escravidão a cerca de 50 milhas da costa do Ceará. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário em parceria  com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo."



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